O presente acordo (na frente, este “Acordo”) descreve as condições e termos gerais (os “Termos”) aplicáveis ao uso por parte dos usuários (na frente, os “Usuários”) dos serviços que presta Tem no Circuito.com.br, (na frente , “Tem no Circuito”) incluindo, os serviços prestados através do portal de Internet, que se encontra sob o endereço http://www.temnocircuito.com.br, (na frente, o “Site”). SE QUALQUER PESSOA NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, OS QUAIS TÊM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULATIVO, DEVERÁ SE ABSTER DE UTILIZAR O SITE E/OU OS SERVIÇOS. Se você utiliza o Site, consequentemente se entenderá que aceitou plenamente os Termos. Portanto te obriga a cumprir com todas as disposições contidas neste Acordo, sob as leis aplicáveis, estatutos, regulamentos e regulamentações concernentes ao uso do Site. Tem no Circuito se reserva o direito de modificar unilateralmente os Termos deste Acordo em qualquer momento e sem prévio aviso. Entender-se-á que os Termos foram modificados com a simples publicação no Site das modificações realizadas nos Termos. É sua responsabilidade como Usuário do Site, ingressar e revisar periodicamente os Termos. Ao menos que se estabeleça de forma específica, todos os Termos se aplicam de maneira imediata uma vez que são publicados no Site. A utilização do Site, depois de realizada qualquer modificação, entender-se-á como aceitação por parte do Usuário das modificações introduzidas. 1. Admissão de Clientes O Site, incluindo os serviços não fornecidos, está disponível só para aquelas pessoas que tiverem capacidade legal para contratar sob as leis do Brasil. O usuário deve ter a idade legal necessária para outorgar um consentimento válido. Portanto, não poderão se registrar para usar os serviços do Site as pessoas menores de vinte e um (21) anos (excetuando os menores conforme se descreve na cláusula seguinte). Além disso, não poderão fazer uso do Site, quem tenha sido suspenso ou dados de baixa do sistema de Tem no Circuito por ter descumprido este Acordo ou por ter incorrido a critério de Tem no Circuito em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos mediante o uso do Site ou dos serviços prestados por Tem no Circuito. Para poder acessar aos serviço do Site, o Usuário deverá completar o Formulário de Cadastro com sua informação pessoal (na frente , “Dados Pessoais”) de maneira correta, atual e completa. Adicionalmente, o Usuário deverá atualizar em todo momento os Dados Pessoais a fim de conservá-los , corretos, atuais e completos. Tem no Circuito poderá contatar o Usuário por telefone ou por qualquer outro meio para verificar os Dados Pessoais. Tem no Circuito se reserva o direito de inabilitar aqueles Usuários que em um período razoável não conseguir contatar ou mesmo no momento da verificação não quiserem confirmar seus dados. Mesmo assim, Tem no Circuito terá o direito de suspender ou inabilitar Usuários que tiverem ingressado dados que resultaram serem incompletos e/ou incorretos. O pseudônimo que utilizar o usuário dentro do Site, deverá ser escolhido conforme às Políticas de Login de Usuário e Mensagem Pessoal. Toda informação fornecida pelo Usuário, os Dados Pessoais e outros dados e informação, será usada de acordo com as Políticas de Privacidade de Tem no Circuito. O Usuário deverá revisar as Políticas de Privacidade de Tem no Circuito, as quais fazem parte integral do presente Acordo. 2. Tarifas e Créditos O cadastro de Usuários no Tem no Circuito é gratuito. Uma vez que o Usuário se cadastre no Tem no Circuito, poderá inserir Anúncios onde será cobrado aimportância referente ao plano escolhido. Por favor, revise as Políticas de Tarifas e Créditos, que forma parte integral do presente Acordo. A menos que se estabeleça de outra forma, todas as tarifas cobradas pelo Tem no Circuito serão fixadas e pagas em Reais (R$). É responsabilidade do Usuário pagar todas as tarifas derivadas do uso do Site, assim como todos os impostos aplicáveis. 3. Anúncios O Usuário poderá anunciar o que bem entender, desde que não estejam proibidos na Política de Lista de Anúncios Proibidos estabelecida pelo Tem no Circuito, o qual forma parte integrante deste Acordo. As descrições dos anúncios só poderão incluir descrições de texto, gráficos, vídeos e fotos que o Usuário proporcione ao Site, e que descrevam o anúncio. O Usuário deve inscrever seus anúncios na categoria e subcategoria apropriada. Entende-se e presume-se que, mediante o anúncio de bens no Site, o Usuário manifesta ter a intenção e o direito de atender o serviço/produto por ele oferecido, ou está facultado para isso por seu titular. 4. Considerações de Segurança Comercial O Usuário deverá empregar cautela, senso comum e práticas de segurança comercial quando esteja utilizando o Site. Tem no Circuito não controla a informação proporcionada pelos Usuários, incluindo a descrição de produtos. 5. Tem no Circuito não participa das Transações Tem no Circuito é um provedor de serviços que mantém um portal que age como um catálogo de serviços, para que vendedores/prestadores de serviços e usuários troquem informação e e divulguem seus serviços. Tem no Circuito não é proprietário dos artigos, não toma posse deles e não os oferece. Os Usuários serão responsáveis pelos termos específicos e condições de um Anúncio (por exemplo, preços, descrições, prazos e opções de entrega e pagamentos), e da retenção de qualquer imposto associado com o produto/serviço, seja local, nacional ou internacional, ou outros impostos similares. Os Usuários reconhecem que Tem no Circuito: • Não é parte de nenhum Anúncio. • Não exerce nenhum controle sobre os termos ou conteúdos dos Anúncios. • Não especifica, determina ou estabelece o preço, conteúdo, qualidade, segurança, conformidade ou legalidade dos produtos nem dos serviços anunciados ou oferecidos ou a veracidade das descrições sobre os anúncios. • Não poderá obter informação alguma para respaldar a capacidade dos anunciantes para vender produtos ou serviços ou a capacidade dos oferecedores para comprar produtos ou serviços e não poderá assegurar que um oferecedor ou um vendedor concluirá a Transação. • Não poderá verificar a suposta identidade de cada oferecedor ou vendedor em virtude da dificuldade de verificação de identidade de usuários na Internet. Como resultado do anterior, os Usuários deverão assumir o risco de não poder identificar a pessoa com quem efetuam uma Transação. 6. Usos Proibidos no Site O Usuário não poderá: • Usar nenhum robô, aranha (spider), outros aparéelos automáticos ou processos manuais para monitorar ou copiar as páginas de Tem no Circuito ou a informação e materiais contidas no Site sem o prévio consentimento outorgado por escrito por Tem no Circuito. • Usar qualquer aparelho, software ou rotina para interferir ou tentar interferir na operação correta e normal do Site ou Anúncio. • Reproduzir, transmitir, distribuir, exibir em público, apresentar em público qualquer informação e/ou material contido no Site (com exceção da informação que o Usuário forneça) sem o prévio consentimento outorgado por escrito por Tem no Circuito e/ou o consentimento de qualquer terceira parte pertinente. • Retirar, manipular ou utilizar os símbolos, senhas e sinais protegidos pelas normas de direitos de autor, marca registrada ou qualquer outro aviso ou publicação que se encontre patenteado e que se encontrem fixados no Site. • Reverter engenharia, reverter recopilação, reverter montagem ou de outra forma tentar revelar ou duplicar para qualquer propósito a metodologia, o Know-how ou os segredos comerciais que sustentam o Site. • Tirar ou recolher informação sobre usuários de outros sites sem seu expresso consentimento. 7. Licença a Tem no Circuito para usar Informação do Usuário Por meio deste Acordo, o Usuário outorga a Tem no Circuito o direito e licença não-exclusivos, transferíveis, universais, irrevogáveis e sem custo algum para reproduzir, transmitir, distribuir, exibir em público, representar em público e criar trabalhos derivados de (por exemplo, trabalhos baseados em ou derivados de) Informação do Usuário, em qualquer meio de comunicação agora conhecido ou por conhecer. Tem no Circuito só poderá utilizar esta informação de acordo com sua Política de Privacidade. Portanto o Usuário aceita e reconhece que Tem no Circuito terá o direito (mas não a obrigação) de: (a) monitorar o Site e a Informação do Usuário e (b) revelar a informação obtida como resultado da monitoria a qualquer terceiro, em concordância com a Política de Privacidade de Tem no Circuito. 8. Direitos de Propriedade A informação, dados, textos gráficos, imagens, fotografias, áudio e vídeo clips, logotipos, ícones e software que aparecem no Site (diferentes da informação que o Usuário fornece ) são e permanecerão sendo de propriedade de Tem no Circuito, de seus provedores (fornecedores), seus agentes e de seus licenciadores. O logotipo Tem no Circuito, o alvo (circuitos) e a figura do nome, entre outros, são marcas registradas e/ou marcas de serviço de Tem no Circuito. Estes materiais podem ser utilizados exclusivamente para os fins autorizados neste Acordo. Tem no Cicuito respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita a seus Usuários fazerem o mesmo. Devido ao tamanho da comunidade comercial eletrônica, Tem no Circuito não verifica e não poderá verificar que os anunciantes tenham o direito ou capacidade para vender, distribuir os produtos ou prestas os serviços que aparecem nas listas. Entretanto, Tem no Circuito cooperará para remover, do Site, anuncios infratores, uma vez que o titular dos direitos de propriedade reporte tal caso. Se o Usuário considerar que um produto/serviço incluído na lista de anúncios viola seus direitos de autor, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual, deverá fornecer a Tem no Circuito um Aviso de Uso Indevido. 9. Suspensão ou Cancelamento da Conta de Usuário e de Transações Tem no Circuito poderá emitir uma advertência, suspender temporariamente, suspender indefinidamente ou cancelar a conta do Usuário, incluindo todas as contas que Tem no Circuito considerar que se encontrem relacionadas ao Usuário e poderá negar a prestação dos seus serviços ao Usuário, se considerar, que o Usuário: (i) violou os Termos ou agiu em violação do presente Acordo; (ii) a informação fornecida pelo Usuário for incorreta ou não puder ser verificada ou (iii) se Tem no Circuito considerar que as ações do Usuário puderem acarretar responsabilidade legal do Usuário, de outros Usuários ou de Tem no Circuito. Tem no Circuito poderá interromper ou terminar um Anúncio em qualquer momento em virtude do descumprimento de alguma das cláusulas estipuladas neste Acordo. Tem no Circuito poderá também congelar momentâneamente um Anúncio casos este estaja em débito financeiro com o Site. 10. Enlaces (uniões) O Site pode conter enlaces com outros sites web disponíveis via Internet, incluindo sites Web afiliados, os quais podem ser ou não propriedade de Tem no Circuito ou ser ou não operados por Tem no Circuito. Devido ao fato de que Tem no Circuito não tem controle sobre os sites web que estão enlaçados com o Site, (exceto naqueles casos onde se indique expressamente), o Usuário aceita e reconhece que Tem no Circuito não será responsável pela disponibilidade ou conteúdo de tais sites Web, ou por qualquer modificação introduzida em tais sites ou pela privacidade oferecida ou pelas práticas ou políticas de tais sites. O Usuário adicionalmente reconhece que o fato de que Tem no Circuito ou terceiros ofereçam tais enlaces com o Site, não é indício de aprovação, aval, garantia ou respaldo algum por parte de Tem no Circuito aos enlaces que aparecem no Site ou ao material contido neles. Portanto, Tem no Circuito não será responsável, direta ou indiretamente, por danos ou perdas causadas ou supostamente causadas por ou em conexão com o uso ou com a confiabilidade de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer de tais sites. Tem no Circuito recomenda aos seus Usuários familiarizarem-se com os termos de uso e políticas de qualquer site enlaçado. 11. Renúncia de Garantias Os serviços que presta Tem no Circuito não estarão sujeitos a nenhuma garantia ou condição, expressa ou tácita. O Usuário aceita e reconhece que o uso do Site será sob sua própria responsabilidade e risco. Exceto pelas garantias expressamente assinaladas no presente Acordo, Tem no Circuito não garante: (i) que o serviço será contínuo, interruptivo, oportuno, seguro e/ou livre de erro; (ii) a qualidade, identidade ou fiabilidade de seus Usuários; (iii) a veracidade da informação fornecida pelos Usuários e (vi) a qualidade de qualquer material “baixado” (downloaded) ou de qualquer forma obtido através do Site. Tem no Circuito não será responsável pelos danos que possam ocasionar os materiais obtidos através de ditos meios. 12. Limitação de Responsabilidade O Usuário aceita e reconhece que Tem no Circuito não será responsável ante o Usuário ou ante qualquer terceiro pela perda de utilidades, perda de ganhos, perda de oportunidades de negócios, danos, gastos ou custos, criados por qualquer motivo (incluindo negligência), sejam ditas perdas e danos diretos, indiretos, especiais, punitivos, ou consequênciais, incluindo aqueles danos e/ou perdas que se derivarem diretamente ou indiretamente, ou que forem consequência de: (a) o uso do Site pelo Usuário, incluindo, sem se limitar, a danos resultantes de ou criados pela confiança do Usuário para com o Site, ou de erros, omissões, interrupções, equivocações, defeitos, demoras em operação, entregas não efetuadas, entregas perdidas, transmissões, declarações ou outras condutas de terceiros, ou qualquer falha de funcionamento do Site, o servidor ou Internet, ou por qualquer vírus que puder infectar o equipamento do Usuário como consequência do acesso, uso ou exame do Site; (b) o cancelamento da conta por parte de Tem no Circuito; (c) a falha, ou suposta falha, de qualquer produto ou serviço que seja matéria da Transação realizada através do Site; (d) a violação, ou alegada violação, de qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa a qualquer Transação; ou (e) restrições governamentais, greves, guerra, qualquer desastre natural força maior ou caso fortuito. O usuário aceita e reconhece que Tem no Circuito não será responsável pelos danos surgidos como consequência de qualquer interrupção, suspensão ou terminação do Site. O Usuário aceita e reconhece que em caso de descumprimento por parte de Tem no Circuito do presente Acordo, sua responsabilidade ante o Usuário ou terceiros, estará limitada a R$100, exceto os casos em que o descumprimento for resultado de dolo ou culpa grave. 13. Indenização O Usuário indenizará, amparará e defenderá Tem no Circuito, e cada um de seus respectivos afiliados, sub-contratistas, agentes e empregados contra todas as apelações (Reclamações) ou demandas feitas por uma terceira parte devido às suas atividades no Site ou sua violação deste Acordo. A indenização incluirá os gastos e custos em que Tem no Circuito deva incorrer pelos danos causados pelo Usuário a terceiros, incluindo os honorários de advogados. A indenização também incluirá os gastos e custos em que ATem no Circuito deva incorrer como consequência da violação, por parte do Usuário, do presente Acordo, da violação da lei ou direitos de terceiros. A presente disposição não será aplicável aos danos que surgirem como consequência de ações de culpa grave ou dolo de Tem no Circuito. 14. Transações com Publicitários e Prestadores de Serviços A correspondência ou transações de negócios ou a participação das promoções oferecidas por quem anuncia sua publicidade através do Site ou outros prestadores de serviços encontrados no Site ou através do mesmo, incluindo pagamentos e entregas de bens e serviços relacionados, e qualquer outro termo, condição, garantia ou representação relacionada com tais transações, são responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário aceita e reconhece que Tem no Circuito não será responsável ou responsabilizado pelas perdas ou danos derivados de tais transações ou derivados da presença de tais serviços ou de terceiros prestadores de serviços no Site. 18. Políticas incorporadas por referência como parte deste Acordo As seguintes políticas e normas de uso do Site (as “Políticas de ATem no Circuito”) formam parte integral deste Acordo: • Políticas de Tarifas e Créditos de Tem no Circuito • Política de Anúncios Proibidos • Programa de Proteção de Propriedade Intelectual • Políticas de uso dos Cafés da seção Perguntas e Respostas • Política de Privacidade • Normas de certificação e segurança • Usuários Descumpridores Tem no Circuito pode mudar qualquer parte ou a totalidade de quaisquer das Políticas de Tem no Circuito, em qualquer oportunidade com somente publicar os termos emendados no Site. É responsabilidade como Usuário do Site retornar periodicamente à página web de cada Política para revisar as modificações. Todas as modificações das Políticas de Tem no Circuito tomam efeito automaticamente depois de terem sido fixadas no Site. O uso do Site posterior a qualquer modificação se entenderá como aceitação por parte do Usuário das modificações introduzidas. 19. Lei Aplicável e Jurisdição Qualquer controvérsia em relação ao estabelecido nestes termos e condições será resolvida definitivamente pelo Foro Central da Comarca de Amparo-SP, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. 20. Domicilio Se fixa como domicilio de Tem no Circuito.com.br. à R. Treze de Maio, 12 - sala 21 - cep 13900-005 - Centro - Amparo - Sao Paulo - Brasil.
Li os termos e condições de uso descritas acima e aceitos as condições